Fortaleza de São José de Macapá

Fortaleza de São José de Macapá

A construção da Fortaleza de São José de Macapá foi autorizada no reinado de D. José I (Julho/1750 - Fevereiro/1777), que teve como primeiro ministro, o Marquês de Pombal, um representante do despotismo esclarecido.

Pela sua grandiosidade esta Fortaleza, configura
o particular interesse geo-político lusitano em garantir o domínio sobre as terras conquistadas com base no Tratado de Madri - Janeiro 1750, entre Portugal e Espanha, por onde se definiu os limites fronteiriço ao norte da colônia brasileira.

Administrada diretamente pela Capitania do Grão-Pará e Maranhão, a obra foi iniciada em 29 de junho de 1764. No mesmo ponto em que anteriormente se construíram os redutos de 1738 e 1761, veio a Fortaleza ser erguida estrategicamente na foz, pela margem esquerda do rio Amazonas, onde exerceria as funções de: impedir por esta via, a entrada de navios invasores; defender, abrigando no seu interior, os moradores da vila de São José de Macapá, caso sofressem ameaça de assédio; servir como base para o reabastecimento de um exército aliado; refugiá-lo na situação deste bater em retirada; servir como ponte de contra-ataque do inimigo; elo de comunicação e vigilância entre as demais fortificações espalhadas pelo interior e fronteiras; assegurar a exploração dos produtos regionais (droga do sertão), e seu exclusivo comércio com a metrópole; manutenção da ordem soberana de Portugal na região.E comporia também uma cadeia de fortificações distribuídas ao longo do rio Amazonas e afluente visando proteção das incursões que estabeleciam comércio do escravo africano com o ouro do Peru. Contudo a Fortaleza de São José de Macapá nunca entrou em combate, realizando parte de suas funções estratégicas.Foi a Segunda comissão demarcadora de limites da Amazônia, ocupada com o levantamento das potencialidades econômicas regionais, quem recebeu através do governador da Capitania do Grão-Pará, a ordem imperial do planejamento de fortificação para Macapá.Em seguida, a comissão composta de homens ilustres como: João Geraldo Gronfelds, Henrique João Wilkens, Domingos Sambucetti, Antonio José Landi, e dos astrônomos, João Brunelli e Miguel Antônio Clero, coordenados por Henrique Antônio Galúcio, estudaram os Tratados sobre Fortificações, de Manuel Azevedo Fortes. E com adaptações à realidade local, materializando arquitetonicamente a Fortaleza de São José de Macapá, como um complexo fortificado composto de núcleo cercado externamente por outros elementos construtivos, de reforço à defesa. Todavia, por falta de recursos, esta majestosa obra não chegou a ser completamente acabada, e por isso as fases posteriores de abandono levaram ao arruinamento e o consequente desaparecimento de alguns pontos mais vulneráveis.

Internamente, o núcleo (Praça Principal) tem a configuração de um quadrado com quatro
baluartes pentagonais nos vértices, o que permitiria o cruzamento de fogo sobre o inimigo, detalhe este marcado pela influência da
engenharia francesa do século XVII, com bases defensivas da guerra de posição expressada no 8º modelo do construtor Sebastién de Le Prestes, Marquês de Vauban, exemplo destacado da obra de Manuel Azevedo Fortes.E no interior deste quadrado se encontra uma praça rebaixada com um esgotadouro de águas pluviais no centro, nas laterais, oito prédios destinados ao aquartelamento disposto dois a dois. Limitam esta área
rasa, a conformação de terraplenos elevados, que interligam na mesma altura, os baluartes; e sob os terraplenos sul e leste, existem respectivamente, dois conjuntos de casamatas, com doze unidades cada.Externamente, de imediato, temos os fosso seco, que no projeto original contornava toda a Praça Principal, porém, hoje restando apenas na parte Sul e a Oeste. Ao Sul, do fosso seco
passar em frente do portão principal, temos o Revelim, também contornado por
este fosso. O Revelim ligava-se à Esplanada por passarela de madeira e ao portão principal, através de uma ponte de madeira fixa, com parte dela elevadiça, acessórios estes, desaparecidos. Ao Norte, no projeto original, além do fosso
seco, existiria outro Revelim acompanhando na sua frente de um fosso hídrico; elementos que também sofreram desaparecimento. A Leste, além do fosso seco, existiria duas Baterias Baixas que com o tempo também desapareceram da leitura aparente.

Com a morte de D. José I, assumiu o trono sua filha D. Maria I que por questões políticas,
exonera e persegue Marquês de Pombal. Imediatamente, deixa de investir na construção da Fortaleza de São José de Macapá, sob alegação de ser onerosa para a Coroa, o que a paraliza, e a cinco anos depois, mesmo estando Inacabada, foi inaugurada em 19 de março de 1782.Nos dezoito anos de trabalhos na construção, muitas vidas foram consumidas, entre as duas classes de mão-de-obra: a mão-de-obra livre, representada pelos oficiais, e soldados do exército, capatazes e mestres de ofício; e a mão-de-obra compulsória, representada em seu maior contigente por Indígenas capturados oficialmente na região, seguida pelos negros africanos comprados pelo governo da capitania. Sendo ambas propriedade do Estado, que devido ao regime de trabalho forçado, e submetidas à exploração, mesmo com o assalariamento, representou escravidão.Os trabalhos distribuíram-se nos principais núcleos de produção como pedreiras: na extração e beneficiamento das pedras naturais (lavagem e cantariação); nas usinas de cal: base para mistura na formação da argamassa (cal, areia, água, argila e quanto ao elemento óleo, não se tem comprovação da sua presença); nas olarias: que produziam tijolos e telhas; no transporte: carreteiro, canoeiro, e remeiro; além de outros serviços
complementares ao levantamento da construção.Do período colonial ao Brasil Império, a Fortaleza de São José de Macapá foi ocupada e utilizada por pelotões das respectivas guardas, portuguesa e Imperial, atendendo aos interesses estratégicos. Porém, com o advento da Proclamação da República em 1889, e a participação do Brasil na conjuntura Internacional da economia de mercado, a Fortaleza gradativamente perde sua função principal e entra num processo de total abandono, situação esta que permitiu o saque de vários objetos como artefatos de guerra, canhões, pedras e tijolos, etc. e pelo início do nosso século o Serviço de Sinalização Náutica do Canal Barra Norte - Marinha do Brasil, assenta uma torre com farolete sobre o Baluarte Nossa Senhora da Conceição, visando facilitar a navegação nesta embocadura.Muito embora, algumas vezes a Fortaleza estivera sujeita aos serviços de capina por ordem de intendentes do município de Macapá, mas o longo período de abandono estende-se até 1946, quando na Fortaleza se instalou o Comando da Guarda Territorial (policia ostensiva) órgão do recém criado Territorial Federal do Amapá (1943). E para tal efetivação, este Comando realizou grandes serviços, como a reposição dos telhados arruinados de quatro prédios e
da Casa de Órgão; confecção em madeira, de janelas, portas e portões, reutilizando peças originais como dobradiças, ferrolhos e cravos, por ali encontrados sob os escombros; capina (interna e externa), além de retirada dos arbustos dentre as pedras das muralhas, assim como a eliminação de frondosas árvores crescidas nos Terraplenos cujas raízes impactaram os tetos abobadados das casamatas, provocando seríssimas; restaurações de vários pontos
degradados, como a substituição de tijoleiras dos pisos, muretas e rampas de acesso; desobstrução dos mais aparentes Canais de Drenagem das Águas Pluviais; Confecção em madeira das carretas que servem de bases para os canhões. Sabendo que todo este trabalho não teve o devido acompanhamento técnico em restauração, mas é reconhecida a competência que tiveram em realizá-lo ao buscarem aproximação com a realidade original, representando desta forma, uma vertente do processo de restauração.

A ocupação e utilização deste Monumento Histórico pelo Governo do Território do Amapá, revitalizado e destacando sua importância e o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN, se interessa procedendo o Tombamento sob
o Processo nº 423/T/50, inscrição nº 269 do livro de Tombo Histórico em 22 de março de 1950.Se tem notícias que uma comissão nomeada pelo Governo Territorial em 08 de julho de 1950, procedeu o levantamento e Tombamento de todos os bens da Fortaleza, embora que contraditoriamente neste período, dentro da área do entorno ponto Oeste na esplanada ocorreram levantamentos de prédios públicos e particulares.Enquanto o governo aceleradamente construía a Colônia Penal do Beirol, nos arredores da cidade de Macapá, o espaço da Fortaleza serviu provisoriamente como hospedagem a famílias imigrantes que chegavam a Macapá, e de Cadeia Pública aos presos da Justiça sob vigilância da guarda Territorial. Posteriormente, o Governo cedeu o espaço para que funcionassem também instituições como a Imprensa Oficial; o Exército, representado no pelotão do 26º BC - Tiro de guerra 130; e para o Museu Territorial.Transformando a Fortaleza de São José de Macapá, num centro socio-cultural e de lazer, onde comemoravam-se datas cívicas nacionais e locais, com salvas de tiros pela alvorada, desfiles escolares e festas dançantes - uma importante referência Histórico-Social para a comunidade macapaense.Com o Regime de Força implantado pelos militares em março de 64 no Brasil, o Governo do Território Federal do Amapá, determinou que somente o Comando da Guarda permanecesse na Fortaleza, quanto às demais instituições, foram tranferidas para outros prédios do Governo.Diante do Regime de Força a sociedade amapaense testemunha o recolhimento de intelectuais e trabalhadores na Fortaleza como presos políticos.E neste período de ditadura militar foi permitido a instalação do Clube Social do Circulo Militar na área de entorno imediato da Fortaleza - ponto Leste, sobre onde originalmente foram construídas duas Baterias Baixas.Em 1975, a Guarda Territorial e transformada em Polícia Militar, sendo logo instalada em prédio próprio, permanecendo na Fortaleza apenas o Pelotão da Banda de Música desta Corporação que, além das atividades de ensaios passou a realizar um serviço de guarnição no Forte. Enquanto sua limpeza e conservação permanecia mantida pelo Governo Territorial.

Em 1979, a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União - DSPU, concede a cessão da Fortaleza ao Governo do Território Federal do Amapá, através de um Termo de Entrega para fins de preservação, neste sentido são realizados alguns serviços emergênciais no monumento, mas sem o devido acompanhamento
técnico em restauração. Destaca-se que o Termo de Entrega referido deveria ser ratificado em dois anos, o que não ocorreu. Mesmo assim, o Governo do Território continuou executando os serviços visando a preservação e a conservação do Patrimônio Histórico.Neste período ocorre a retirada pelo Governo Federal da torre com sinalizador náutico do Baluarte de Nossa Senhora da Conceição, sob orientação do IPHAN. E, também, a contratação dos renomeados arquitetos Pedro e Dora Alcântara para a elaboração do projeto de restauração da Fortaleza de São José de Macapá, que conclui as etapas de pesquisa iconografia e documental.Nos anos 80, a Secretaria de Educação e Cultura do Território Federal do Amapá, cria o Departamento de Ação Complementar - DAC, onde a Fortaleza de São José de Macapá foi vinculada através da Seção de Patrimônio e Arquivo Histórico. Em seguida, o DAC foi transformado em Departamento de Cultura - DC, que destina para funcionar no espaço interno do monumento, a Divisão Fortaleza de São José de Macapá, contemplando a Seção de Preservação e Conservação, num reconhecimento da sua importância para a sociedade.Em 1989, o Governo Territorial, contratou a empresa DPJ Arquitetos Associados, para a elaboração do Projeto de Restauração e Revitalização da Fortaleza, com base na pesquisa realizada por Pedro e Dora Alcântara.Em 1990, foi entregue o projeto da área interna, e em 1991, o projeto da área externa, trabalhos que contaram com o apoio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP (atual Secretaria de Infra-Estrutura - SEINF), assim como nas etapas finais, o projeto de urbanização e prospeção arqueológica externa.O Território Federal do Amapá transformado em Estado com base na Constituição de 1988, tem a sua estrutura administrativa modificada e posteriormente, o Departamento de Cultura da Secretaria de Educação é extinto para ser criada e instalada a Fundação de Cultura do Estado
do Amapá - FUNDECAP, que mantém no seu organograma à Divisão Fortaleza de São José de Macapá.